O setor cultural passa a contar com até
R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das
empresas de Santa Catarina. A lei aprovada nesta quarta (17/07) pelos deputados
e deputadas da Alesc permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto
por cada empresa seja destinado a projetos culturais.
A medida foi reconhecida pela presidente
da comissão de Cultura da Assembleia. “É uma conquista importante, uma vez que
até então estávamos sem nenhum mecanismo de fomento ao setor em lei estadual. O
financiamento da cultura em Santa Catarina é uma luta maior, que passa também
pela lei do novo fundo, que temos expectativa de aprovar ainda este ano”,
avaliou Deputada Estadual Luciane Carminatti (PT).
No dia (25/06), na UNESC durante o Seminário
Estadual sobre Gestão Cultural, três instituições da Região Sul de
Santa Catarina [ASDC – Associação Dança Criciúma, IHHC – Instituto Hip
Hop Criciumense e ASCAV – Associação Sul Catarinense de Artes Visuais]
entregaram coletivamente ofício sobre as demandas culturais do Sul.
Segundo Maxwell Sandeer Flor,
Presidente da ASDC “Manifestar coletivamente durante e uma de nossas
solicitações foi para articulação da Implementação da Lei de Incentivo à
Cultura (Mecenato Estadual), tramitando na ALESC (PL/0081.7/2019), estamos em
clima de comemoração no SUL”, finaliza.
O desafio agora é acompanhar a
regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses recursos
alcancem todas as regiões do estado e não apenas os grandes projetos.
Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para
proponentes como para os incentivadores.
Esses pontos foram propostos em emendas
da Deputada Estadual Luciane Carminatti, que acabaram rejeitadas no relatório final do
projeto de lei 81.7/2019, aprovado neste último dia de votações antes do
recesso legislativo.
Colaboração:
Pedro P. Donadelli - Analista de Cultura
Assessoria da Deputada Luciane Carminatti
Maxwell Sandeer Flor
Conselheiro Estadual de Cultura de Santa Catarina
