quarta-feira, 17 de julho de 2019

Aprovada Lei que Garante Incentivo Fiscal à Cultura

O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do ICMS das empresas de Santa Catarina. A lei aprovada nesta quarta (17/07) pelos deputados e deputadas da Alesc permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa seja destinado a projetos culturais.


A medida foi reconhecida pela presidente da comissão de Cultura da Assembleia. “É uma conquista importante, uma vez que até então estávamos sem nenhum mecanismo de fomento ao setor em lei estadual. O financiamento da cultura em Santa Catarina é uma luta maior, que passa também pela lei do novo fundo, que temos expectativa de aprovar ainda este ano”, avaliou Deputada Estadual Luciane Carminatti (PT).

No dia (25/06), na UNESC durante o Seminário Estadual sobre Gestão Cultural, três instituições da Região Sul de Santa Catarina [ASDC – Associação Dança Criciúma, IHHC – Instituto Hip Hop Criciumense e ASCAV – Associação Sul Catarinense de Artes Visuais] entregaram coletivamente ofício sobre as demandas culturais do Sul.

Segundo Maxwell Sandeer Flor, Presidente da ASDC “Manifestar coletivamente durante e uma de nossas solicitações foi para articulação da Implementação da Lei de Incentivo à Cultura (Mecenato Estadual), tramitando na ALESC (PL/0081.7/2019), estamos em clima de comemoração no SUL”, finaliza.


O desafio agora é acompanhar a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses recursos alcancem todas as regiões do estado e não apenas os grandes projetos. Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores.

Esses pontos foram propostos em emendas da Deputada Estadual Luciane Carminatti, que acabaram rejeitadas no relatório final do projeto de lei 81.7/2019, aprovado neste último dia de votações antes do recesso legislativo.

Colaboração:

Pedro P. Donadelli - Analista de Cultura

Assessoria da Deputada Luciane Carminatti

Maxwell Sandeer Flor
Conselheiro Estadual de Cultura de Santa Catarina

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