Relato da ASDC sobre a Praça do CEU

Ontem (27/05) na Sala dos Conselhos (Prefeitura de Criciúma), às 9h aconteceu reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI, sendo que uma das pautas  novamente do encontro foi o Relato da ASDC sobre a Praça do CEU (Pauta sugerida da ASDC).

Durante a reunião do COMCCRI o Senhor Maxwell Sandeer Flor, apresenta ao Conselho, o Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 2035/2018, registrado no Departamento Administrativo sob o n° 2088, que trata sobre o Gerenciamento da Praça do CEU, acordado entre as partes sobre a diminuição de profissionais envolvidos e o aumento do cronograma de desembolso. Segue algumas considerações que foram apresentadas aos conselheiros do COMCCRI:

- O Chamamento Público 003/2018/FCC, previa o número de contratação profissional de 16 pessoas, e que a previsão mensal de desembolso era de R$ 20,713,41;

- O Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 2035/2018 diminuiu o número de contratação profissional para 09 pessoas, e que previsão mensal de desembolso aumentou para de R$ 22.596,45;

- Se fosse nessa quantidade de profissionais, e nesse valor a instituição concorrente (IHHC) poderia apresentar um projeto mais qualificado para o processo de seleção;

 - Se fosse nessa quantidade de profissionais, e nesse valor existiria a possibilidade de outras instituições a concorrem ao Chamamento Público Chamamento Público 003/2018/FCC;

- O COMCCRI é um órgão deliberativo, está pauta não foi apresentada, tão pouco apreciada ou deliberada pelo conselho. Porém, foi assinada pelo Presidente do COMCCRI Ismail Ahmad Ismail, sendo que até a presente data NÃO foi apresentado esse assunto ao conselho. O Senhor Ismail Ahmad Ismail não soube explicar deste fato ocorrido e solicita tempo para verificação com Assessoria Jurídica da FCC. Os conselheiros comentaram que não existe ATA aprovada sobre esse determinado tema.

O vereador Júlio Kaminski relatou ao COMCCRI que Ofício da AFASC Nº 108/2019 [Resposta Requerimento n. 037/2019, na sua Página 9, datada: 28 de março de 2019], AFASC informa que passou a realizar oficinas que já são realizadas em outros serviços da AFASC, tais como projeto “Ritmo e Saúde”, oficinas de dança, artes cênicas, implantação de biblioteca, informática e esportes. Valendo-se de equipe mínima para gestão do local, porém no Ofício da AFASC N° 11/2019 informa que houve gasto de R$ 58.544,48 no período de setembro a dezembro de 2018. Kaminiski questiona "qual origem destes recursos? E por que AFASC e a Prefeitura respondem ao MPSC informações completas e a Camara de vereadores informações incompletas? E o relatório financeiro acompanhado de notas fiscais, quando serão apresentados? 

Registro: Cassia Villa - Conselheira do COMCCRI

ASDC – Associação Dança Criciúma, IHHC – instituto Criciumense de Hip Hop e a Setorial de Dança Criciúma fará Requerimento ao COMCCRI solicitando deliberação de revisão ao Termo Aditivo, sendo que fique registrada em ATA, uma vez que o assunto [Gerenciamento do CEU] é pauta freqüente de reunião do COMCCRI, e que esse Termo Aditivo foi apenas sabido apenas ontem (27/05/2019) pelo COMCCRI. 

Segundo o relator do fato Maxwell Sandeer Flor (Presidente da ASDC) “Este foi um breve  relato aos conselheiros do COMCCRI no que tange o processo de acesso de informações do MPSC que resultaram quase 700 páginas. Ontem recebemos ATA da reunião do conselho de agosto de 2018, que até o momento não foi enviada fisicamente ou virtualmente para ASDC, faremos a leitura para entregar um parecer sobre o texto, pois verificamos que faltam informações importantes nessa ATA”, destaca.  

Segue abaixo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 2035/2018:

Colaboração: Hellen Manentti - Conselheira COMCCRI (Setorial Dança)